O que pregam os Direitos Humanos?
O documento dos Direitos Humanos foi aprovado em 1948 pela ONU, Organização das Nações Unidas, com o objetivo de garantir e defender a dignidade e a liberdade de todas as pessoas, sem exceção. Ele é contra qualquer tipo e discriminação e opressão.
Conhecer seu conteúdo é muito importante, não só para os alunos e profissionais da área do direito, mas para os cidadãos em geral – já que ele defende, em todas as esferas, condições para o desenvolvimento individual e coletivo da sociedade.
Principais pontos abordados pelos Direitos Humanos:
· Todos os seres humanos são livres e iguais, independente de raça, cor, gênero, idioma, opinião política, condição financeira ou qualquer outra forma de discriminação.
· Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
· A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as formas – nenhuma pessoa poderá ser mantida em escravidão ou servidão.
· Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamentos ou castigos cruéis.
· Todo ser humano tem direito a ser reconhecido como pessoa perante a lei – e todas as pessoas são iguais perante a lei.
· Todos são inocentes até que se prove o contrário. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Todos têm direito a uma audiência justa, pública, independente e imparcial.
· Todo ser humano tem o direito à liberdade de se mudar dentro do Estado Nacional ou para outro país – podendo voltar quando quiser.
· Vítimas de perseguição podem contar com asilo em outros países.
· Todos têm direito de contrair matrimônio e formar uma família. O casamento só será válido em caso de comum acordo.
· Todo ser humano tem direito à propriedade.
· Todos têm o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião – podendo mudar de crença.
· Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião.
· Todos têm direito de acesso ao serviço público de seu país.
· Todos têm o direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, e a condição justa e favorável para desenvolvê-lo.
· Todo ser humano tem direito à saúde, bem estar, alimentação, vestuário, cuidados médicos e serviços sociais.
· Todo ser humano tem direito à instrução. Ela deve ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
Fonte: https://www.stoodi.com.br/